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Título:
LEI Nº 4.188 28/01/1952 (
texto original
)
Revogado(a)
Ementa:
Autoriza a Prefeitura Municipal a mandar erigir um Monumento à Armada Nacional.
Publicação:
DOE 29/01/1952 p. 36
Retificação:
- DOE 30/01/1952 p. 37
Projeto:
Projeto de Lei Nº 310/1950
Autor(es):
Miguel Franchini Neto; Sebastião Gomes Caselli
Revogação:
Lei nº 14.472/2007 - Revoga esta Lei. (
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